Polícia

Apreensão de cachorros por maus tratos em Carazinho

Outubro 21 / 2021

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Carazinho, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, realizou nesta quarta-feira (20) a apreensão de sete cachorros vítimas de maus tratos, três adultos e quatro filhotes.

Após a apreensão, os animais foram encaminhados para atendimento veterinário e, na sequência, para abrigos, onde permanecem à disposição da Justiça. O inquérito policial será encaminhado em breve ao Poder Judiciário.

Crime

A Lei 1.095/2019 foi sancionada há um ano pelo presidente Bolsonaro com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, e aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.

Como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

A lei também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.

A polícia civil do Rio Grande do Sul tem um telefone/watts que recebe denúncias diariamente de casos de maus tratos. Centralizado em Porto Alegre, o contato distribui os casos pelas delegacias das respectivas cidades, e é (51) 9 8444 0606. 



(Fotos: Polícia Civil)

Publicado por: Ana Maria Leal E-mail: anamaria@gazeta670.com.br
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