Educação

Piratini apresenta proposta que inclui Educação como critério para divisão do ICMS

Outubro 21 / 2021


O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou na tarde desta quarta-feira, a versão final do Projeto de Lei que inclui a Educação como critério de repartição do ICMS no Estado. Em decisão conjunta com prefeitos e Famurs, a proposta define que 17% dos repasses do imposto sejam encaminhados aos municípios com base neste critério.

O projeto de lei apresentado no Palácio Piratini pelo governador, juntamente com secretários de Estado, para prefeitos, deputados e entidades, é fruto de estudos que começaram em 2019, no início da atual gestão. Com a pandemia, a discussão e a implementação do projeto foram adiadas.

As mudanças, que foram discutidas por mais de dois anos, sendo, inclusive, apresentadas na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), atendem a critérios estabelecidos a partir da Emenda Constitucional 108, aprovada em 2020, que revisou as regras de funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de repartição do ICMS entre os Estados e os municípios.

Por conta da legislação estadual, no entanto, as alterações não vão acontecer de imediato, mas em um período de cinco anos, de 2024 a 2028, com aumento progressivo na destinação de repasse do ICMS com base na educação.

O projeto será encaminhado nesta quinta-feira, para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência. A intenção do governo é de que a proposta seja aprovada ainda neste ano.


Guaiba



Publicado por: Tiago Borges E-mail: jornalismo@gazeta670.com.br
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