Política

Projeto do Executivo é aprovado em primeiro turno pela câmara de Carazinho

Maio 10 / 2021

Os vereadores votaram na noite desta segunda-feira (10) o PELO nº 02/2021 de autoria do Poder Executivo que altera artigos da Lei Orgânica do Município e que tem entre as principais mudanças a alteração das datas para a elaboração do PPA e da LDO. O projeto precisava de no mínimo 9 votos para ser aprovado e teve unanimidade. Agora, como precisa ser votado em segundo turno, será novamente apreciado em plenário daqui a 10 dias para nova votação.

Esse projeto, conforme justifica o executivo, é necessário para contemplar um prazo maior na tramitação do projeto de lei orçamentária de cada ano, bem como compatibilizar o prazo de elaboração dos planos municipais com o do PPA. Ainda de acordo com o governo municipal os planos de saúde e assistência social decorrem de pactuações federais e estaduais, que só ocorrem no segundo semestre. Entretanto, atualmente, o PPA precisa ser realizado em maio, o que o torna incompatível com as datas de outras esferas, sendo necessária uma revisão precoce da peça.

O executivo pretende estipular que os projetos de PPA e LDO sejam encaminhados ao Legislativo até o dia 1º de agosto e devolvido para sanção até o dia 15 de setembro.

 

Volta de  Pedido de Vista

Ainda foi colocado em pauta o PLL nº 024/2021, de autoria do vereador Fábio Zanetti, que estava em pedido de vista feito pelo próprio autor na semana anterior. O projeto quer instituir em Carazinho a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Porém, o projeto não foi votado já que teve pedido de vistas do vereador Márcio Guarapa, argumentando que é preciso uma maior análise por parte do executivo.

 

Suplentes

Nesta sessão continuou presente o suplente do MDB Gilson Haubert, informando que o titular Vanderlei Lopes solicitou mais 5 dias de afastamento para tratamento em razão da Covid 19. O outro suplente presente foi Alexandre Teixeira, (foto abaixo) do PRTB, em substituição a Adriano Strack, ausente por motivos de viagem.



(Fotos: Grupo Gazeta).




Publicado por: Ana Maria Leal E-mail: anamaria@gazeta670.com.br
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