Coluna Circulando e a política atual.

Liminar x Recurso.

Ana Maria Leal
Julho 15/ 2021

Foi julgado nesta quinta-feira (15) o mandado de segurança impetrado pelo vereador Bruno Berté (PDT) referente a exoneração do seu assessor parlamentar Luiz Renato Coelho de Freitas Filho, argumentando "ato supostamente ilegal" praticado pelo vereador Vanderlei Lopes quando esteve na presidência da câmara na semana passada.

A decisão liminar do juiz de direito Marcel Andreata de Miranda suspende os efeitos da exoneração e comunica a câmara de vereadores de que, desta forma, a função do assessor não sofre alterações.

O ato apontado como ilegal por Bruno em seus argumentos consiste na Portaria de exoneração.  Conforme o mandado de segurança "o Vereador Vanderlei Lopes é um dos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito e, sendo-lhe concedido, ainda que temporariamente, poder para o ato, exonerou o assessor especialmente designado como responsável pela documentação do procedimento que o investiga"; (II) é prerrogativa de cada vereador indicar assessor em quem confie para provimento de cada um desses cargos, de modo que haveria ilegalidade pela exoneração de assessor indicado pelo impetrante; (III) desvio de finalidade por não atender ao interesse público e estar eivado de motivação complemente pessoal pelo Vereador Vanderlei Lopes''.

Ao decidir pela anulação da portaria de exoneração, o juiz cita: ''o ato administrativo de exoneração de assessor parlamentar de um dos proponentes da CPI quando o investigado, transitoriamente, assume a Presidência da Câmara de Vereadores pode relevar uma tentativa de supressão da oposição, tangenciando a pessoalidade e a improbidade administrativas''.

Luiz e Bruno se manifestaram a respeito no Lado a Lado desta quinta-feira (15).

O vereador Vanderlei Lopes também foi procurado para dizer o que pensa sobre a suspensão do seu ato de exoneração.

Recusou, porque não deu o assunto por encerrado.

Discorda do juiz. 

Me respondeu que não vai falar até o julgamento do recurso que a câmara de vereadores irá protocolar contra a decisão liminar.





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