Coluna Circulando e a política atual.

Duas CPIs.

Ana Maria Leal
Julho 14/ 2021

Essa é a impressão que tive comparando os dois relatórios elaborados ao final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da câmara de vereadores que apurou denuncias de suspeitas de irregularidades em moradias construídas na área da secretaria de Obras de Carazinho.

A leitura da conclusão ocorreu nesta tarde no plenário da câmara de vereadores e mais sobre isso pode ser lido aqui, na publicação repassada pela assessoria de imprensa do legislativo.

Houve transmissão ao vivo nas redes sociais da câmara, com a participação dos três membros da CPI, Márcio Guarapa (presidente), Bruno Berté (secretário) e Alcindo Águia (relator).

Na conclusão do relator Alcindo consta ''não haver prova de nenhuma espécie de vantagem, de ordem política, monetária ou diversa por parte dos investigados, além de não haver prova de que houve doação de materiais de qualquer espécie para a construção das moradias irregulares na área da Secretaria de Obras'' e é sugerido que ''a responsabilização dos investigados, bem como o aprofundamento da investigação, seja feito pela Delegacia de Polícia e pelo Ministério Público Estadual''.

A CPI termina fazendo sugestões ao poder executivo:

a)Que seja construído um muro na área da secretaria de Obras, para evitar possíveis tentativas de invasões e furtos;

b)Que seja melhorado o controle de entrada e saída de veículos na secretaria de Obras;

c) Que o Departamento de Habitação não forneça autorização de ligação de água e luz sem os devidos trâmites legais;

d)Que o Departamento de Habitação não coloque moradores em imóveis do município sem os devidos trâmites legais;

e)Que seja enviada cópia de toda a documentação da CPI ao Ministério Público Estadual e a Delegacia de Polícia, atendendo os requerimentos apresentados;

f)Que seja realizada uma avaliação mais aprofundada das supostas invasões de terrenos lindeiros à secretaria de Obras;

g)Que seja determinado o fechamento de qualquer outro acesso à área da secretaria de Obras, somente sendo utilizada uma entrada;

h)Que seja verificada a situação da existência de cocheira e cedência de lua e água na mesma.

Após a leitura do documento, o vereador Bruno manifestou seu voto de divergência, e apresentou um relatório paralelo, lido por ele a seguir.

Nele consta, a partir das oitivas realizadas com vários citados ao longo das investigações, possível cometimento de crime pelos envolvidos, possível envolvimento em corrupção passiva, crime de prevaricação, crime de condescendência criminosa e improbidade administrativa.

 O relatório paralelo, assinado pelo vereador Bruno, propõe:

- Após lido e votado, requer que o presente relatório seja encaminhado ao plenário para aprovação.

-Seja encaminhado às autoridades competentes para cientificação do seu conteúdo, bem como toda documentação anexa à presente CPI.

-Em função de investigados deterem o cargo eletivo de vereador na câmara municipal de Carazinho, que seja encaminhada toda documentação para representação ao conselho de ética da presente casa legislativa.

Pelo que entendi, ambos os relatórios também serão tornados públicos no site da câmara para leitura na íntegra por parte dos interessados.

O do vereador Bruno ele já me repassou e pode ser lido aqui. 

Quando o outro relatório for disponibilizado, também poderá ser acessado aqui.








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