Expodireto

Encontro da OAB debate demarcação de terras indígenas

Jornalista Gazeta
Março 04 / 2020

A demarcação de terras indígenas foi o tema de painel, na tarde desta terça-feira (3), na Expodireto Cotrijal. O encontro, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reuniu autoridades, especialistas no assunto e um público atento no auditório central do parque.

Conforme o procurador do Estado, Rodinei Candeia, hoje a demarcação de terras indígenas passa por um período de indefinição. ''Esse governo tem outra postura, tem a ideia de que o índio deve ser pleno e ter todas as possibilidades que todo brasileiro possui. Mas, até o momento, não houve uma mudança de legislação, nem para desfazer o que está irregular, nem para fazer um novo modelo'', relata.

Para a advogada e mestre em Direito Constitucional e Econômico, Luana Ruiz Silva de Figueiredo, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas, nos últimos anos, desenvolveram-se de forma contraproducente porque acabaram em conflito. ''Precisamos deixar muito claro que os indígenas têm direitos e precisam ser garantidos e preservados. Mas o fato de eles estarem aqui quando do processo de colonização, não dá a eles direitos absolutos que se sobrepõem a todos os direitos dos demais cidadãos brasileiros'', aponta.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Francesco Conti, salienta que as terras originárias, tradicionalmente indígenas, pertencem aos índios, conforme estabelece a Constituição de 1988. ''O grande debate é esse: pessoas que vão ter que sair da área sem nenhuma indenização. Se fosse em outra área, teriam direito a usucapião''afirma.

O mestre em História e doutor em Ciências Sociais, Henrique Aniceto Kujawa, trouxe uma nova perspectiva para o debate. Em seu estudo junto a tribos kaingang no Rio Grande do Sul, ele notou que a problemática principal não está ligada à ampliação de marcação de terras. ''O ponto central é pensar em um projeto de desenvolvimento, pensar um bom uso das terras que eles têm. Ou seja, sentar, discutir e entender por onde eles entendem que passa o desenvolvimento'', explica.

De acordo com a presidente da subseção da OAB de Não-Me-Toque, Silvani Estery, o objetivo do evento era trazer conhecimento sobre o tema para advogados e comunidade em geral. ''Não temos um posicionamento da OAB ou uma definição de posicionamento da entidade. Estamos trazendo e oportunizando que pensamentos diversos promovam conhecimento técnico dos profissionais advogados'', disse Silvani.

O encontro foi mediado pela advogada Tatiana Herz, que comemorou a iniciativa da OAB. ''É uma excelente oportunidade de pensar e aprofundar a questão com um olhar técnico. É um desafio em que se precisa buscar soluções'', argumenta Tatiana.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Expodireto Cotrijal).




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