Assuntos Gerais

A vulnerabilidade humana: políticos e coronavírus

Adari Ecker
Março 26/ 2020

O que está acontecendo no Brasil e no Mundo, por meio da pandemia do Corona vírus nos remete a uma profunda reflexão.

A conclusão óbvia é sobre a vulnerabilidade humana.

O Corona vírus,ou COVID-19, surgiu no final de 2019, na cidade de Wuhan, na China, e já no início de março de 2020 atingiu, por meio da contaminação, a população de mais de sessenta países, inclusive o Brasil. Os dados são confirmados pelas autoridades sanitárias brasileiras.

Ressalta-se que as informações sobre o número de contágios e o número de mortos são controvertidas. Penso que o objetivo é não criar pânico na população, pois, no caso, prevalecem os interesses coletivos.

Medidas legais de segurança, com vistas a preservar a saúde pública no Brasil, foram emitidas por meio da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre o combate à pandemia, e, no seu art. 3.º, reza:

“Art. 3.º -  Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, as seguintes medidas:

I - isolamento;

II - quarentena;

III - determinação de realização compulsória de:

a) exames médicos;

b) testes laboratoriais;

c) coleta de amostras clínicas;

d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou

e) tratamentos médicos específicos;

IV - estudo ou investigação epidemiológica;

V - exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;

VI - restrição excepcional e temporária, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por rodovias, portos ou aeroportos de:

a) entrada e saída do País; e 

b) locomoção interestadual e intermunicipal;

VII - requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa; e

VIII - autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, desde que:

a) registrados por autoridade sanitária estrangeira; e

b) previstos em ato do Ministério da Saúde.

§ 1.º - As medidas previstas neste artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.

§ 2.º -  Ficam assegurados às pessoas afetadas pelas medidas previstas neste artigo:

I - o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu estado de saúde e a assistência à família conforme regulamento;

II - o direito de receberem tratamento gratuito;

III - o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas, conforme preconiza o artigo 3.º do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao Decreto n.º 10.212, de 30 de janeiro de 2020.

§ 3.º - Será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas neste artigo.

§ 4.º - As pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, e o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei.

§ 5.º - Ato do Ministro de Estado da Saúde:

I - disporá sobre as condições e os prazos aplicáveis às medidas previstas nos incisos I e II do caput deste artigo; e

II - concederá a autorização a que se refere o inciso VIII do caput deste artigo.

§ 6.º - Ato conjunto dos Ministros de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura disporá sobre a medida prevista no inciso VI do caput.

§ 6.º A - O ato conjunto a que se refere o § 6.º poderá estabelecer delegação de competência para a resolução dos casos nele omissos.

§ 7.º - As medidas previstas neste artigo poderão ser adotadas:

I - pelo Ministério da Saúde;

II - pelos gestores locais de saúde, desde que autorizados pelo Ministério da Saúde, nas hipóteses dos incisos I, II, V, VI e VIII do caput deste artigo; ou

III - pelos gestores locais de saúde, nas hipóteses dos incisos III, IV e VII do caput deste artigo.

§ 8.º - As medidas previstas neste artigo, quando adotadas, deverão resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

§ 9º -  O Presidente da República disporá, mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais a que se referem o § 8.º.

§ 10. As medidas a que se referem os incisos I, II e VI do caput, quando afetarem a execução de serviços públicos e atividades essenciais, inclusive as reguladas, concedidas ou autorizadas, somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia com o órgão regulador ou o Poder concedente ou autorizador.

§ 11.  É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, definidas nos termos do disposto no § 9.º, e cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população.”     

São as medidas legais adotadas pelo Governo Federal do Brasil, com vistas a evitar o contágio e a propagação do vírus Corona, mas convém fazer a seguinte pergunta: essas medidas restritivas da liberdade das pessoas são legítimas? 

CONFRONTO ENTRE O PRESIDENTE E GOVERNADORES

A quem interessa o confronto entre o Presidente Bolsonaro e os Governadores do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Mato Groso do Sul e do Maranhão?

Certamente que à população brasileira não. E não se pode tratar uma doença provocada por um vírus, sem que haja um tratamento indicado de forma conclusiva pelos profissionais da saúde.

Ao que parece, os Governadores do Rio do Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Groso do Sul e Maranhão, bem como alguns Prefeitos de Capitais, já demonstram medo quanto aos efeitos da doença e sua repercussão nas próximas eleições.

O tema está virando disputa política.

A comunidade científica ainda não tem posições definidas sobre os efeitos do isolamento social, pois não existe fundamentação científica para tomada de tal decisão, portanto, não se sabe como terminará este isolamento que poderá trazer o caos à economia, ou seja, produzir um verdadeiro suicídio econômico coletivo.

O confronto político se estabeleceu e está faltando bom senso. Portanto, estamos entre a cruz e a espada.

IDOSOS, OS MAIS PREJUDICADOS

Aleatoriamente se sabe que os idosos são os mais propensos a desenvolver a Covid-19, especialmente pessoas com doenças crônicas, que, uma vez infectados, correm maior risco. 

Estão sendo feitas pesquisas de forma frenética, mas até o momento esta doença é desconhecida das autoridades sanitárias internacionais. Ainda não há um tratamento específico.

E se conclui que, no universo da contabilidade humana, somos mais um morador do planeta Terra, correndo sério risco de vida.

Embora no passado tenhamos dado nossa grande contribuição para o progresso e o desenvolvimento do país, por meio de trabalho duro e digno, hoje somos apenas mais um número nas contabilidades governamentais.

E ao que parece, e é esta minha interpretação, concluo que se viermos a óbito, não faremos falta à nossa família, ao município, ao estado, ao país e ao mundo.

E logo agora que poderíamos aproveitar um pouco nossos últimos dias de vida.

Embora tenhamos vivido uma vida digna e de sacrifícios, desde a infância, para estudar, trabalhar, nos estabelecer, criar a família, dar estudos aos filhos, encaminhá-los na vida, agora, no fim de nossas existências, somos contabilizados como um idoso sem importância, para a contabilidade fria e calculista da maioria dos governos do nosso planeta, pois já ultrapassamos os sessenta anos de idade.

Agora só nos resta assistir ao conflito ideológico estabelecido no Brasil entre as partes contendoras e ficar, como diz a música de Raul Seixas, ”com a boca escancarada, cheia de dentes“ (próteses ou implantados), “esperando a morte chegar.” 



Adari Francisco Ecker

Academia Carazinhense de Letras



(Foto: Divulgação)



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